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Viagens de Menores Desacompanhados

Todas as crianças menores de 12 anos que viajem sozinhas são consideradas menores não acompanhados e o seu transporte na TAP obriga a determinadas regras.

     
 

Se deseja efetuar uma reserva para uma criança menor de 12 anos viajar sozinha, deverá contactar a nossa Central de Reservas ou o balcão TAP mais próximo. Não é possível efetuar este tipo de reservas online dado que são necessários procedimentos específicos.

Assistente Adicional para menores a bordo dos voos TAP

A pedido dos pais ou dos tutores legais da criança, a TAP pode providenciar um acompanhante para menores com idades compreendidas entre os três (3) meses e os cinco (5) anos de idade (exclusive), no caso de estas viajarem sozinhas, sob as seguintes condições:

  • No momento da reserva deve mencionar-se qual a língua falada pela criança.
  • Não são aceites bebés com menos de 3 meses de idade.
  • O menor tem de ser acompanhado até ao aeroporto e durante todo o processo de Check-In e formalidades alfandegárias pelos pais, tutores legais ou alguém autorizado por um destes últimos e permanecer no aeroporto até à partida do voo. 
  • O menor tem obrigatoriamente de ter alguém à sua espera no aeroporto do destino, por alguém autorizado pelos pais ou tutores legais.
  • Os pais ou tutores são responsáveis pela angariação da documentação necessária para a viagem do menor. Têm de preencher um documento identificativo para menores, assinado pelos pais ou responsáveis legais.
O assistente irá ocupar um lugar, que será cobrado. Para além do custo a imputar à acompanhante da criança, também será cobrada à criança uma tarifa de adulto e não a respetiva tarifa de criança.

O valor corresponde à Tarifa de Ida, e terá por base a origem e destino da viagem. Por exemplo, num percurso Funchal - Lisboa - Londres, se a criança apenas necessitar de acompanhante para o percurso Funchal - Lisboa, a tarifa a ser cobrada pelo serviço de hospedeira será o valor publicado para o Funchal - Londres, independentemente desta não realizar o Lisboa - Londres.

Preços de um Assistente Adicional

Para o Assistente é aplicável a Tarifa Normal de adulto, de ida em Classe Económica (apenas determinadas tarifas sem restrições poderão ser aplicadas). Para mais informações, contactar a TAP.

A Criança ou Bebé pagará a tarifa de adulto na totalidade, de acordo com a disponibilidade de lugares no voo e as tarifas publicadas. 

Não serão cobradas taxas de aeroporto para o Assistente Adicional.

Cancelamentos

Se o menor não comparecer para embarque ou o cancelamento do Assistente Adicional for feito a menos de quatro dias da partida não existe reembolso.

Menores Não Acompanhados

  • A TAP não aceita crianças dos 3 meses aos 4 anos como Menores Não Acompanhados. A pedido dos pais ou tutores, a TAP pode providenciar um assistente-acompanhante. 
  • Dos 3 aos 4 anos inclusive, poderão ser acompanhados por outro passageiro com idade entre os 12 e os 15 anos desde que os procedimentos de "Menor Não Acompanhado" sejam aplicados a ambos.
  • Um passageiro com mais de 12 anos pode acompanhar uma criança com mais de 5 anos, na condição de que seja declarada capacidade de acompanhamento em toda a viagem, incluindo aceitação e Check-In e formalidades aeroportuárias.
  • Dos 5 aos 11 anos são sempre "Menor Não Acompanhado" os passageiros que viajam sozinhos.
  • Dos 12 aos 17 anos inclusive, poderão excecionalmente ser "Menor Não Acompanhado" a pedido dos pais ou encarregados de educação.
  • Não são aceites reservas em lista de espera.
  • Quando a reserva do Menor Não Acompanhado é pedida e confirmada é obrigatório informar a TAP sobre o nome e respetivos contactos (telefone, morada) das pessoas que vão levar a criança ao aeroporto e os que a vão buscar.

Tarifas

Domésticos, Europa, Marrocos e Argélia Voos Intercontinentais
EUR 50 EUR 100

As taxas aplicam-se do seguinte modo:

  • Crianças entre os 5 e os 11 anos que viajem sozinhas.
  • Por Menor Não Acompanhado (exceto se forem irmãos, viajando juntos, aplica-se uma só taxa);
  • Por percurso;
  • A jovens entre os 12 e os 17 anos, se os pais/tutores assim o desejarem.
No caso de a reserva não ser feita diretamente com a TAP, o pagamento da taxa deverá ser feito presencialmente no aeroporto.


NOTA: Não são aceites menores desacompanhados (UMNR) que viajem de Lisboa para o Funchal (e vice-versa) nos voos internacionais que seguem ou regressam de Caracas (numerações de três dígitos ex: TP171/TP172 e TP174).

Legislação sobre Menores

Menores estrangeiros nascidos em Portugal

Os menores nestas condições beneficiam do estatuto de residente idêntico ao concedido a qualquer dos seus progenitores.

A fim de solicitar a emissão do respetivo título de residência deve qualquer dos progenitores apresentar o pedido nos seis meses seguintes ao registo de nascimento do menor.

Entrada de menores em território nacional

Para entrar em Portugal, os estrangeiros menores de 18 anos devem ser acompanhados por quem exerce o poder paternal ou haver em território português quem, devidamente autorizado pelo representante legal, se responsabilize pela sua estadia.

Saída de menores de território nacional

Para sair de Portugal, os menores que viajem desacompanhados de quem exerça o poder paternal, devem apresentar no posto de fronteira uma autorização concedida por aquele ou por quem o represente, legalmente certificada. 


NOTA: Não são aceites menores desacompanhados (UMNR) que viajem de Lisboa para o Funchal (e vice-versa) nos voos internacionais que seguem ou regressam de Caracas (numerações de três dígitos ex: TP148, TP149, TP152).

 

Mais Informação sobre Menores Desacompanhados: Portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

 

Menores com Nacionalidade Brasileira

Consulte, por favor, o documento da Corregedoria Geral da Justiça ou o respetivo site, para saber tudo o que precisa para o seu filho menor de idade viajar no Brasil ou para fora do país.

NOTAS:

  • Os cidadãos Brasileiros menores com dupla nacionalidade que residem fora do Brasil necessitam de Autorização de Menor.
  • O documento de Autorização de Menor elaborado por quem viaja para o Brasil tem de ser reconhecido num Consulado Brasileiro, não sendo aceite reconhecimento de assinaturas por Notário ou Advogado;
  • O documento de Autorização de Menor também se aplica a cidadãos menores com dupla nacionalidade que viajem do Brasil para o exterior;
  • Quando o menor residir no exterior do Brasil o documento tem de ser reconhecido num Consulado Brasileiro, não sendo aceite reconhecimento de assinaturas por Notário ou Advogado do País de residência.

Mais Informação sobre Menores Desacompanhados